Trabalhista

- Assessoria em questões relacionadas ao contrato de trabalho, tais como formação, alteração e extinção de relação de emprego, dispensa, justa causa, equiparação salarial, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado, férias, horas extras e noturnas, décimo -terceiro salário, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, insalubridade, periculosidade, período de experiência, serviço terceirizados, e demais.

- Exame de regularidade nas obrigações previdenciárias e sociais: INSS, FGTS, PIS, Contribuição Sindical e Confederativa, entre outros encargos. Análise e verificação de adequação na aplicabilidade de base de cálculo, forma de recolhimento, adequação de benefícios.

- Revisão de procedimentos de registro em admissão, demissão, atualização de funcionários.

- Defesas em ações trabalhistas em todo o território nacional.

- Ações de consignação de valores na justiça do trabalho para fins de proteção em relação as novas ações trabalhistas instauradas em Câmaras de Conciliação Prévia.

- Ações de reparação de danos morais decorrentes de relação de emprego, tais como assédio moral, assédio sexual, furtos cometidos por empregados, e afins.

- Contratos de trabalho, inclusive de experiência, e planos de previdência privada.

- Atuação em processos administrativos junto à Delegacia Regional do Trabalho e ao Instituto do Seguro Social (INSS), entre outros.

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